O Orçamento Participativo é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos, através de processos da participação da comunidade. Assim, estão em processos a discussões para as elaborações da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) para o ano de 2024.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas da administração municipal para o ano seguinte. Já o Plano Plurianual (PPA) é elaborado a cada quatro anos por todas as entidades da federação (Governos Federal, Estadual e Municipal), contendo diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
Nesta fase, todo cidadão pode e deve participar, apontando prioridades e encaminhando sugestões. Acesse o questionário online e participe.
