Secretaria de Saúde

COMPETE À SECRETARIA DE SAÚDE , A POLÍTICA MUNICIAPL DE GOVERNO NA ÁREA DE SAÚDE; A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; O ACOMPANHAMENTO, O CONTROLE E A AVALIAÇÃO DAS REDES REGIONALIZADAS E HIERARQUIZADAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS); O APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO, EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE; A COORDENAÇÃO E, EM CARÁTER COMPLEMENTAR, EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA: EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA, NUTRICIONAL, AMBIENTAL E DE SAÚDE DO TRABALHADOR; A PARTICIPAÇÃO, JUNTO COM OS ÓRGÃOS AFINS, DO CONTROLE DOS AGRAVOS DO MEIO AMBIENTE QUE TENHAM REPERCUSSÃO NA SAÚDE HUMANA; A PARTICIPAÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES E DOS AMBIENTES DE TRABALHO; A COORDENAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA E HEMOCENTROS; O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA O CONTROLE E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICIPIO; A FORMULAÇÃO DE NORMAS E FIXAÇÃO DE PADRÕES, EM CARÁTER SUPLEMENTAR, DE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DE QUALIDADE PARA PRODUTOS E SUBSTÂNCIAS DE CONSUMO HUMANO; A COLABORAÇÃO COM A UNIÃO NA EXECUÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS; O ACOMPANHAMENTO, A AVALIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS INDICADORES DE MORBIDADE E MORTALIDADE; O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS, ATRAVÉS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, DE ACORDO COM CRITÉRIOS ESTABELECIDOS POR ÓRGÃO TÉCNICO COMPETENTE; BEM COMO OUTRAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES, NOS TERMOS DAS RESPECTIVAS NORMAS LEGAIS E/OU REGULAMENTARES.