Secretaria de Finanças e Orçamento

DESENVOLVER O PLANEJAMENTO OPERACIONAL E A EXECUÇÃO DA POLÍTICA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E ECONÔMICA DO MUNICÍPIO; II – ASSESSORAR AS SECRETARIAS MUNICIPAIS EM ASSUNTOS FINANCEIROS; III – DESENVOLVER ESTUDOS E COORDENAR O PLANEJAMENTO E A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, BEM COMO ORIENTAR, COORDENAR, ACOMPANHAR E CONTROLAR A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS, RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS E LIMITES ESTABELECIDOS NA LEI 8.666/93, 4.320/64 E LEI COMPLEMENTAR 101/2000; IV – REALIZAR O PLANEJAMENTO ECONÔMICO E A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA; V – DEFINIR E EXECUTAR AS DIRETRIZES DAS POLÍTICAS ORÇAMENTÁRIAS, ECONÔMICAS, TRIBUTÁRIAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO, ATENDENDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E OTIMIZANDO OS RECURSOS PÚBLICOS; VI – ACOMPANHAR OS SISTEMAS ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, PATRIMONIAL E A DÍVIDA PÚBLICA, PROPORCIONANDO A CONTABILIZAÇÃO E A LIQUIDAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA; VII – REALIZAR AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO MUNICÍPIO; VIII – ELABORAR DEMONSTRATIVOS E RELATÓRIOS DO COMPORTAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS; IX – PROGRAMAR O DESEMBOLSO FINANCEIRO, O EMPENHO, A LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO DAS DESPESAS; X – ELABORAR BALANCETES, DEMONSTRATIVOS E BALANÇOS, BEM COMO, DISPONIBILIZAR AS INFORMAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES; XI – SUPERVISIONAR OS INVESTIMENTOS PÚBLICOS E CONTROLAR A CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO DO MUNICÍPIO; XII – INSCREVER E CADASTRAR OS CONTRIBUINTES, BEM COMO PRESTAR ORIENTAÇÃO AOS MESMOS; XIII – REALIZAR O LANÇAMENTO, A ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO; XIV – REALIZAR A INSERÇÃO E BAIXA EM DÍVIDA ATIVA DOS CONTRIBUINTES; XV – IMPLEMENTAR CAMPANHAS VISANDO À ARRECADAÇÃO; XVI – EXECUTAR O REGISTRO E CONTROLES CONTÁBEIS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL E O REGISTRO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA; XVII – FISCALIZAR E AUTUAR AS INFRAÇÕES COMETIDAS CONTRA A LEGISLAÇÃO VIGENTE RELACIONADA À SUA ÁREA DE COMPETÊNCIA; XVIII – ORIENTAR AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS SOBRE OS POSSÍVEIS REMANEJAMENTOS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO, BEM COMO, SOBRE AS NECESSIDADES DE CORREÇÃO DE EVENTUAIS DESVIOS NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E NAS DIRETRIZES PROPOSTAS; XIX – EFETUAR O REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO QUANDO SOLICITADO PELAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS; XX – GERIR A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO; XXI – MANTER, REVISAR E ATUALIZAR O CADASTRO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO; XXII – CONTROLAR E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS; XXIII – FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; XXIV – EXECUTAR EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA A EMISSÃO E O CADASTRO DA NOTA DO PRODUTOR RURAL; XXV – DESENVOLVER AÇÕES INTEGRADAS COM OUTRAS SECRETARIAS MUNICIPAIS; XXVI – EXERCER O CONTROLE ORÇAMENTÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA; XXVII – EXECUTAR ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA; XXVIII – EFETUAR O PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES ANUAIS E PLURIANUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA; XXIX – ZELAR PELO PATRIMÔNIO ALOCADO NA UNIDADE, COMUNICANDO O ÓRGÃO RESPONSÁVEL SOBRE EVENTUAIS ALTERAÇÕES.