A Prefeitura de Sairé realizará, nesta sexta-feira (17), um Plantão de Atendimentos Jurídicos destinado aos proprietários de imóveis do bairro do Abrigo cadastrados no Programa Moradia Legal. A ação acontecerá das 08h às 14h, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, localizada no Casarão de Dona Severina Gonçalves.
O plantão faz parte das etapas do processo de regularização fundiária e tem como objetivo orientar os moradores e reunir a documentação necessária para o andamento da emissão gratuita das escrituras dos imóveis. Para o atendimento, os participantes deverão apresentar RG e CPF, certidão de nascimento, comprovante de residência antigo e atual, certidão de casamento ou divórcio, documentos do cônjuge (quando houver) e a documentação do imóvel.
A participação dos proprietários é essencial para garantir o avanço do processo de regularização e a obtenção da escritura definitiva, documento que assegura o direito legal sobre o imóvel. Por meio do Programa Moradia Legal, a Prefeitura de Sairé segue promovendo cidadania, segurança jurídica e mais tranquilidade para as famílias, garantindo o acesso gratuito à regularização dos imóveis e fortalecendo o direito à moradia.
