Os proprietários de imóveis localizados no bairro do Abrigo, em Sairé, terão uma nova oportunidade para avançar no processo de regularização fundiária e obtenção gratuita da escritura do imóvel através do Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O atendimento será realizado nesta sexta-feira, 07 de agosto, das 8h às 13h, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, instalada no Casarão de Dona Severina Gonçalves.
A iniciativa busca facilitar o acesso dos moradores às etapas necessárias para garantir a documentação definitiva de seus imóveis, proporcionando maior segurança jurídica às famílias e contribuindo para a regularização da situação fundiária da localidade. Durante o atendimento, os proprietários deverão apresentar a documentação necessária para dar continuidade ao processo. A lista inclui RG, CPF, certidão de nascimento, comprovantes de residência antigo e atual, certidão de casamento ou divórcio, documentos do cônjuge, quando houver, e documento do imóvel.
A participação dos moradores é fundamental para que a documentação seja analisada e o processo possa avançar de forma adequada. A regularização representa um importante instrumento para assegurar aos proprietários o reconhecimento formal de seus imóveis e ampliar a segurança jurídica das famílias.
