SECRETARIAS

Administração e planejamento

ATRIBUIÇÕES

À Secretaria de Administração e planejamento é subordinada diretamente ao Chefe do Executivo do Governo Municipal, compete o planejamento, desenvolvimento e coordenação dos sistemas administrativos de gestão de pessoal, patrimônio, materiais comunicações internas, no âmbito da administração pública municipal, bem como, promover, supervisionar e avaliar a execução de planos e projetos de tecnologia da informação e promover a modernização administrativa do município e o desenvolvimento organizacional aplicados à administração pública municipal, servindo como órgão disciplinador dos sistemas de compras, licitações e contratos e de suporte para outras Secretarias.

Governo

ATRIBUIÇÕES

À Secretaria de Governo, subordinada diretamente ao Chefe do Executivo do Governo Municipal, compete a promoção e articulação direta do Executivo com os demais poderes, coordenando suas atividades políticas, cívicas e de representação entre os órgãos e entidades, articulação social, assim como realizar a coordenação da política de comunicação, inclusive digital, sendo responsável pela publicação dos atos e expedientes na imprensa oficial, além de definir medidas que assegurem o cumprimento da Constituição, leis e decretos.

Desenvolvimento Econômico e Turismo

ATRIBUIÇÕES

À Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, é responsável por planejar e promover o desenvolvimento econômico sustentável, em articulação com o Estado, União e Sociedade Civil. Promover e apoiar ações e atividades de incentivo à ciência, tecnologia e inovação, desenvolver a política municipal de turismo, fortalecer o trade turístico municipal, promovendo e apoiando ações correlatas, garantir a eficácia dos investimentos públicos e privados, em especial aqueles considerados estratégicos para a geração de emprego e renda, planejar, desenvolver ações e programas de implantação de empreendimentos estruturadores da economia local e regional, promover políticas de microcrédito e fomento ao empreendedorismo local, pesquisar, identificar, prospectar e apoiar investimentos voltados à expansão das atividades produtivas do Município. Planejar e incentivar parcerias com a iniciativa privada, ações e programas de implantação de empreendimentos estruturadores e fomentadores da economia municipal.

Agricultura e Meio Ambiente

ATRIBUIÇÕES

Compete a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, coordenar, formular, executar, avaliar e atualizar a política agrícola municipal, especialmente voltada à agricultura familiar, de acordo com as características e peculiaridades de cada região, conservação e recuperação das estradas rurais, coordenar e implementar ações relacionadas ao abastecimento, armazenamento e comercialização de insumos, gêneros alimentícios e produtos agropecuários, executando ações de abastecimento de água, assistência técnica e extensão rural, implementar programas de irrigação e executar obras, produtos e serviços tocantes a recursos hídricos relacionados com a infraestrutura rural, em articulação com órgãos e entidades estaduais e federais.

Educação e Esportes

ATRIBUIÇÕES

São atribuições da Secretaria de Educação e Esportes, garantir o acesso da população à educação básica e manter a rede pública municipal de ensino, além de promover ações articuladas com os entes estaduais e federais de educação e supervisionar instituições públicas da rede municipal de educação, de elaborar, implantar e acompanhar políticas educacionais voltadas para a melhoria da qualidade do ensino, modernização pedagógica e da capacitação do quadro técnico da educação municipal, desenvolver políticas de ampliação do acesso à educação integral e formular, implementar, acompanhar e avaliar as políticas municipais de educação, bem como, desenvolver política e executar ações de promoção de esporte e lazer no município.

Infraestrutura e Serviços Urbanos

ATRIBUIÇÕES

Compete a Secretaria de Infraestrutura e serviços Urbanos, formular, aprovar, gerir, normatizar e fiscalizar a execução de programas, projetos e sistemas relativos à execução de obras e serviços de engenharia de infraestrutura urbana, orientar e gerir a execução de programas e projetos para a construção, manutenção e reforma de edifícios e equipamentos da Administração Pública Municipal, fiscalização destes projetos e de programas e obras realizados em parceria com o governo federal e estadual ou com instituições privadas ou do terceiro setor, prestar assistência direta ao prefeito, no desempenho de suas atribuições, planejar, projetar, orçar, coordenar, executar e fiscalizar as obras públicas do Governo Municipal, executar obras de saneamento básico, promover os serviços de reposição, construção, conservação e pavimentação das vias públicas, executar as obras e/ou reparos solicitados pelas demais Secretarias, em articulação com seus setores específicos de prédios e equipamentos, promover a execução de desenhos das obras projetadas, mapas e gráficos necessários aos serviços, elaborar as especificações dos materiais a serem aplicados na execução das obras projetadas, tendo em vista o tipo de acabamento da obra.

Saúde

ATRIBUIÇÕES

Compete a Secretaria de Saúde, planejar, desenvolver e executar a política de atendimento integral das necessidades de saúde da população. Desenvolver políticas de fortalecimento ao sistema de atendimento especializado e complementação da rede hospitalar e ambulatorial do município, bem como exercer as atividades de fortalecimento da rede de atenção básica e psicossocial, coordenar e acompanhar o processo de municipalização do Sistema Único de Saúde (SUS) e planejar, desenvolver e executar a política sanitária municipal implementando ações e programas de vigilância ambiental, epidemiológica, sanitária e de vacinação. 

Ação Social e Cidadania

ATRIBUIÇÕES

Compete a Secretaria de Ação Social e Cidadania, articular, planejar, coordenar, controlar, propor e executar as atividades das políticas públicas para as áreas de direitos humanos, cidadania e qualidade de vida, inclusive a gestão de equipamentos públicos com tais finalidades, visando o desenvolvimento social do município e garantia dos direitos fundamentais da pessoa, planejar e executar ações de promoção da redução da vulnerabilidade social, em especial das crianças e adolescentes, dos jovens, idosos, das pessoas com deficiência, da comunidade LGBT e das comunidades tradicionais, no combate à desigualdade étnico-racial, social e humana, a gestão de programas habitacionais para atendimentos de pessoas em estado de vulnerabilidade, inclusive em articulação com outras esferas de governo, promover atividades correlatas para redução da desigualdade social no Município.

Finanças e Orçamento

ATRIBUIÇÕES

À Secretaria de Finanças e Orçamento, compete o planejamento, desenvolvimento e acompanhamento de ações que visem o desenvolvimento territorial, econômico, social e de inovação do município, bem como coordenar o processo de planejamento municipal e a descentralização das ações por meio da gestão estratégica, territorial e participativa no planejamento, aprimorando o modelo de gestão municipal e a captação de recursos para projetos estratégicos, promover e apoiar o desenvolvimento científico-técnico em gestão pública dos servidores municipais.